CORRUPÇÃO DE TERRENO DE 1 MILHÃO, ANTONIETA E MORTE DE JOAQUIM

Não dopemos esquecer que este terreno do Canta Galo ja teve até morte de politico do Guarujá

Prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito pede a seu Secretario-Cândido Alonso

SOMENTE NO GOVERNO MARIA DE BRITO É QUE UM POLÍTICO DESQUALIFICADO, CHEFE DE GABINETE, PODERIA FAZER UMA DECLARAÇÃO DESTE NÍVEL!
As vésperas de a Polícia Militar retomar as áreas invadidas, o Chefe de Gabinete Cândido Alonso Garcia, mostra o que todos sabem na Ilha de Santo Amaro, que ele não foi reeleito á vereador porque ele é um “Medíocre Infeliz”!
Leiam a matéria completa em Incofidentes

Polícia começa a fazer a reintegração no Guarujá e não deixa a TV Globo filmar

Polícia começa a fazer a reintegração de 

área do Cantagalo, em Guarujá

Mais de 300 barracos foram construídos desde o fim de outubro.
Oficias de justiça estão sendo acompanhados de policiais.

Do G1 Santos

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A Polícia Militar realiza, na manhã desta quarta-feira (4), a reintegração de posse da área onde mais de 300 barracos foram construídos na comunidade do Cantagalo, no Guarujá. As invasões começaram no final de outubro.

A polícia ocupou o local logo no início da manhã. Os oficias de justiça entraram na comunidade para notificar os moradores. O tenente da Polícia Militar, Marcos Rovina Capovilla, disse que a reapropriação da área está sendo pacífica. “As pessoas já estavam preparadas para essa reintegração e não houve confronto. Nós tínhamos conhecimento de uma barricada há alguns dias, fora essa não havia mais nenhuma”, afirma.

A polícia irá acompanhar os oficiais de justiça até a saída dos moradores com seus bens, para só depois os barracos serem derrubados. A expectativa da polícia é que toda ação seja realizada ainda nesta quarta-feira (4). Caso não haja tempo, a reintegração será feita amanhã também.

Vice-presidente Michel Temer no Guarujá e casas até agora nada

Vice-presidente Michel Temer garante a chefe do Poder 

Executivo de Guarujá outorga do aeroporto ao Município

01/10/2013

 

 

A chefe do Poder Executivo foi recebida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (27), em seu escritório em São Paulo, onde discutiram diversos assuntos, entre eles os projetos PAC e o Aeroporto Metropolitano.

 

Temer garantiu a chefe do Poder Executivo que a outorga do Aeroporto será dada ao Município. “A chefe do Poder Executivo de Guarujá tem trabalhado ativamente e nós estamos colaborando com ela há bastante tempo e, ainda, recentemente, estivemos tratando sobre este assunto com o ministro Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (SAC). Seguramente a outorga do Aeroporto será para a Cidade e, isso gerará mais bons frutos da boa administração da prefeita Maria Antonieta”, declarou o vice-presidente.

 

A chefe do Poder Executivo lembrou que a vocação do Aeroporto Metropolitano será para voos turísticos e comerciais e, que também será estratégico para o desenvolvimento econômico, não somente de Guarujá, mas para toda a Baixada Santista.

 

“Para nós a outorga do Aeroporto é fundamental porque, junto com o túnel, este grande projeto vem ao encontro das ações de desenvolvimento da nossa Cidade, que venho lutando. O vice-presidente nos lembrou que o Aeroporto é uma grande oportunidade para consolidar o pleito que venho fazendo desde 2009, de trazer a aduana, ter a parte fazendária de arrecadação do Porto para o Guarujá”, enfatizou.

 

A chefe do Poder Executivo também colocou ao vice-presidente as necessidades da cidade em relação ao PAC, que prevê a construção de casas populares. Depois que mudaram as regras de contrapartida dos municípios, Guarujá terá de colocar, dos cofres públicos, mais R$ 21 milhões que não estavam previstos no início do projeto.

 

“Pedi ao vice-presidente que faça gestões para que se encontre uma solução, pois a nossa contrapartida no início era a construção de moradias, via o programa Casa Paulista do Governo do Estado. Com as mudanças, mesmo com as novas moradias via Casa Paulista, o Município ainda terá de contribuir com esses R$ 21 milhões”, explicou.

 

Sobre a atuação da chefe do Poder Executivo como Vice-Presidente para Assuntos Financeiros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto aos ministros do STF e ao Congresso Nacional, para que haja uma modulação e um novo Projeto de Lei para os precatórios, Temer disse que também está disposto a colaborar.  “Achei fundamental que se levasse essa campanha ao Congresso Nacional e ao Presidente da Casa, Renan Calheiros, para que ajude os municípios em geral que sofrem com esse problema”, finalizou Temer.

• Gabinete

PMG chama de Pagamento da Locação Social ou Auxilio Aluguel

A prefeita de Guarujá  Maria Antonieta chama de Pagamento da Locação Social ou Auxilio Aluguel 

MAS A POPULAÇÃO CHAMA DE AUXILIO PAGO A AGUÁ OU A LUZ????

TV GLOBO REVELA A PILANTRAGEM DA PREFEITURA DO GUARUJÁ

TV GLOBO REVELA A PILANTRAGEM DA PREFEITURA DO GUARUJÁ

TV Globo esclarece o que aconteceu durante 8 anos a espera da casa propiá NÃO VAMOS ACEITAR R$200,00 E NEM PROMESSAS DESSA MULHER...
Setenta famílias do Guarujá que foram retiradas de uma área protegida por leis ambientais, aguardam, há oito anos, um local para morar.QUEREMOS MORADIA NO GUARUJÁ

estes ai estão desde 2006 esperando a casa propia  

conseguimos documentos de uma familia que comprova tambem que recebe AUXILIO AGUA E LUZ DE R$200,00 DESDE 2009

Setenta famílias esperam há oito anos por projeto habitacional em Guarujá

Famílias foram retiradas de área protegida por lei ambiental. 
Prefeitura diz que eles estão cadastrados no Minha Casa, Minha Vida.

Setenta famílias do Guarujá que foram retiradas de uma área protegida por leis ambientais, aguardam, há oito anos, um local para morar. As famílias recebem auxílio moradia no valor de R$ 200. Os moradores moravam às margens do rio Santo Amaro, embaixo de uma ponte na Avenida Santos Dummont.

Segundo os beneficiários, o valor não condiz com a atual realidade dos aluguéis da cidade. “Eu pagava R$ 250, agora pago R$ 400 para moradia. Só água e luz já dá mais de R$ 100. Eu tenho que tirar mais de R$ 300 do meu bolso para pagar isso aí. Eu sou uma pessoa já de idade, quase não trabalho mais, ainda mais que tenho um defeito na vista. Fiquei praticamente na rua”, reclama José Manuel da Silva, catador de reciclável.

Segundo os moradores, o auxílio aluguel deveria ser dado por pouco tempo, porque as famílias seriam encaminhadas para projetos habitacionais da cidade. Maria das Graças de Brito, outra ex-moradora do local, explica o que seria o acordo. “A gente ia para o CDHU, agora falam que aqui não tem lugar para construir CDHU, que precisa de muita gente. E a gente vai ficar nessa espera até quando? Sou uma cadeirante. Eu acho que todo mundo tem direito a uma moradia”, afirma a dona de casa.

Lerdijane Maria Corrêa é uma das moradoras que aguardam um destino definitivo para a família. “Faz oito anos que a gente vive de auxílio aluguel. A promessa era que em um ano e cinco meses devolveriam nossa casa, mas até agora nada”, afirma.

Johnson Baltazar guarda o diário oficial do ano da desocupação, onde se anunciava o fim das condições subumanas em que as 70 famílias viviam sob a ponte. “Fomos procurar a Prefeitura e a representante nos falou que nós não estávamos cadastrados em projeto nenhum do Guarujá. Consta no Diário Oficial que a gente está cadastrado num programa de habitação da CDHU, que ia ser construída atrás da praça de festa junina na Vila Zilda”, lembra.

Os moradores contam que as famílias vivem em condições iguais, inclusive os pescadores que viviam da pesca no local e que foram transferido para o Mangue Seco passam pelo mesmo problema. Antonio Nunes dos Santos diz que está reivindicando um píer para pesca. “Estou reivindicando um píer, para que a gente possa dar continuidade no nosso trabalho, mas até o momento não foi feito mais nada”, afirma.

Segundo a Prefeitura, todos os moradores que foram transferidos das margens do rio Santo Amaro, além do auxílio aluguel, foram inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e não na CDHU, como disseram. Para esclarecer as dúvidas e tentar uma solução para o problema, uma comissão desses moradores vai ser recebida hoje pela secretária de Habitação para uma conversa. O encontro vai ser às 17h.

PREFEITA MARIA ANTONIETA APENAS APRESENTA PROJETO POIS NADA SAI...

Prefeita de Guarujá apresenta Plano Local de Habitação ao secretário estadual

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, apresentou detalhadamente o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município ao secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres, na última terça-feira (17), no gabinete da Secretaria Estadual. A chefe do Executivo estava acompanhada do secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Duino Verri Fernandes, o diretor de Habitação da Prefeitura, Carlos Alberto Souza, e a diretora de Regularização Fundiária, Fátima Melo.

“Nossa pressão social é muito grande, houve uma liberalidade de invasão e hoje temos que fazer os enfrentamentos para reverter. Por isso, estamos focados na questão habitacional, estamos enfrentando com muito rigor as invasões e também com o trabalho social como, por exemplo, no Morro da Bela Vista, onde construímos uma quadra esportiva e levamos projetos sociais. Apesar das ações, nossa capacidade de resposta, não tem a mesma agilidade, queremos e precisamos de uma ação forte do Estado”, disse a prefeita.

A apresentação serviu para esclarecer ao secretário e sua equipe sobre a situação habitacional de Guarujá, o déficit habitacional, os projetos em execução (Favela Porto-Cidade, Acaraú, Vila Rã e Santa Cruz), projetos programados (Enseada, Serra de Santo Amaro e Cachoeira) e projetos ainda sem recursos (Santa Rosa, Primavera e Perequê). A partir de todo o detalhamento, a prefeita explicou os enfrentamentos para reverter anos de negligência em relação à área habitacional e que resultou a quantidade de famílias morando em área de risco e de alto risco. 

O secretário Sílvio Torres e sua equipe informaram a prefeita que o Projeto Complexo Cachoeira – inserido no PAC 2, que visa a construção de cerca de 700 unidades habitacionais, entra na fase de licitação de infraestrutura e terraplanagem em fevereiro. “Devido ao solo, serão necessários reforços na terraplanagem e na infraestrutura antes de iniciar as edificações”.

Ainda sobre o Projeto Complexo Cachoeira, o secretário solicitou o levantamento de áreas para partir para a segunda fase do projeto, Guarujá H, que atenderá mais 400 famílias. Além do projeto Cachoeira, o Estado também será responsável pela contrapartida municipal do projeto do PAC 2 – projeto Enseada (fase 1), conforme o Termo de Cooperação Mútua firmado entre Município e Estado em 2010.

“Precisamos identificar áreas, é prioridade do Estado resolver a situação destas famílias” disse o secretário, sensibilizado com o número de famílias que ainda precisam ser beneficiadas.   

Outra novidade é em relação ao Programa Cidade Legal. O secretário declarou que, nas próximas semanas, serão expedidas as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), para a regularização de Morrinhos I e II. Atualmente, apesar de ter conquistado o direito a quitação, os moradores do bairro não têm o registro de seus imóveis.

Novos projetos – O secretário estadual da Habitação, diante das condições apresentadas, solicitou à prefeita Antonieta e equipe, que fosse apresentado os projetos que ainda estão sem recursos, com objetivo de, internamente, a Secretaria analisar a possibilidade de investimentos.

O diretor municipal de Habitação explicou a “Segunda fase do Projeto Enseada”, que atenderá mais 1.044 famílias com unidade habitacionais e precisará de investimentos de aproximadamente R$ 65 milhões. O projeto Perequê, que beneficiará 3.216 famílias – destas 936 com unidades habitacionais. Além da questão da habitação, o projeto também beneficiará a parte turística e ecológica de um dos mais importantes locais de beleza natural de Guarujá. Por fim, a equipe da Prefeitura apresentou o Projeto Santa Rosa, que visa à construção de unidades habitacionais, remoção de famílias de palafitas e recuperação ambiental de manguezal.  

Prefeitura de Guarujá e CDHU discutem projeto (SÓ DISCUTEM????)

Prefeitura de Guarujá e CDHU discutem projeto

Objetivo é detalhar revitalização do Conjunto Ulysses Guimarães

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, comandou na manhã de segunda-feira (9), reunião técnica com profissionais da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Governo de São Paulo para definir os próximos passos a serem tomados pelas duas instituições.

O objetivo é agilizar os processos de revitalização e modernização do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães, no Morrinhos, e de urbanização e desadensamento populacional das comunidades da Cachoeira, Santa Clara e Vila da Noite, no chamando Projeto Guarujá H, que junto com o Projeto Guarujá G ( produção habitacional) compõem o Projeto Complexo Cacheira PAC 2

Na ocasião, ficou definido que técnicos da Prefeitura e da CDHU realizarão reuniões com os moradores do Conjunto Ulysses Guimarães, em data ainda a ser definida, para apresentar detalhes da revitalização programada para aquela comunidade, com vistas à obtenção do Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Vale lembrar que, atendendo ao pedido da prefeita Antonieta, foi estabelecido que a CDHU irá recuperar e limpar a fachada dos edifícios, implantar iluminação e pavimentação em suas áreas comuns, realizar a manutenção da cobertura dos prédios, executar o paisagismo da área externa, revitalizar a quadra de esporte, instalar o sistema de gás encanado, instalar iluminação de emergência e implantar para-raios, além do fechamento externo deste empreendimento, o que lhe conferirá a estrutura dos modernos condomínios.

Para Antonieta, este é um momento ímpar para os moradores do Ulysses Guimarães, que poderão, ao fim das intervenções programadas pela Prefeitura e CDHU, usufruírem de melhor qualidade de vida e segurança. “Temos, agora, a condição concreta de regularizar a situação do Ulysses Guimarães e permitir que os moradores possam ter finalmente as suas escrituras. Além disso, caminhamos para revitalizar todo aquele Conjunto Habitacional”, disse a chefe do Executivo.

Ainda durante a reunião, a prefeita foi informada que processo licitatório para a terraplanagem da área conhecida como Guarujá G, que prevê a construção de pouco mais de 700 imóveis no antigo terreno da Sabesp, está sendo finalizado e solicitou maior agilidade nos processos licitatórios do Guarujá H.

Guarujá pleiteia projetos habitacionais para mais de 15 mil

Guarujá pleiteia projetos habitacionais para mais de 15 mil famílias no PAC 2

Ações prevêem ainda construção de escolas, creches, redes de drenagem, macrodrenagem, energia elétrica, esgoto, abastecimento de água e recuperação ambiental, com investimento total de R$ 707 milhões

Oito amplos projetos de habitação e urbanização foram credenciados este mês pela Prefeitura de Guarujá junto ao Governo Federal para serem inclusos no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) 2. Os projetos prevêem o atendimento a 15.828 famílias, construindo 5.472 novas moradias e consolidando 10.356 já existentes, levando infraestrutura necessária, como rede de abastecimento de água, sistema de esgoto, drenagem, pavimentação e rede de energia elétrica. 

As ações envolvem ainda a solicitação de recursos para a construção de três escolas, três creches, um equipamento comunitário ainda a ser definido e a recuperação ambiental na região que compreende a Vila Zilda e a Vila Edna. Do total de projetos, cinco são para habitação e urbanização e três são de macro-drenagem. O total de recursos pleiteado para estas ações ao Governo Federal é de R$ 707 milhões, 103 mil, 538 reais e 71 centavos. 

As contrapartidas aos projetos de Guarujá no PAC 2 serão financiadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Dos oito projetos credenciados, a Prefeitura cadastrou sete e o Governo Estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), credenciou o programa Complexo Cachoeira (incluindo Vila Zilda), que contempla o empreendimento “Guarujá G”. 

Agora, o Governo Federal analisará todos os projetos cadastrados no País para serem inclusos no PAC 2 e anunciará, em setembro deste ano, os que foram aprovados. A partir de então poderão ser celebrados convênios para início das obras. 

O pleito da Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, foi possível após a regularização da situação financeira da Prefeitura junto ao Governo Federal. Depois de “arrumar a casa”, como gosta de frisar, foi possível à Prefeita credenciar os projetos junto ao PAC 2, visando urbanizar e oferecer planos habitacionais expressivos, que atendam a demanda do Município. 

Antonieta salienta que as ações para erradicar moradias em áreas de riscos possibilitarão ao Município mudar sensivelmente sua realidade. “Cadastramos estas obras no PAC 2 e se forem aprovadas darão mais qualidade de vida e cidadania para uma importante parcela da nossa gente, em especial àquela mais necessitada” – pontuou a Prefeita. 

A Chefe do Executivo de Guarujá traçou um perfil social para os novos empreendimentos habitacionais, compostos com unidades de ensino e reservando unidades para idosos e deficientes, por exemplo. 

Conheça os projetos que a Prefeitura pleiteia junto ao PAC 2:

1 – Projeto CDHU Complexo Cachoeira, incluindo projeto “Guarujá G” – Governo Estadual

Investimento total: 195 milhões de reais.

Consolidação de 3.096 unidadeshabitacionais e construção de 1.462 novas moradias, totalizando 4.558 unidades habitacionais regularizadas com toda infraestrutura necessária

Construção de um equipamento comunitário ainda a ser definido

Remoção de palafitas e recuperação ambiental da área de manguedo lado esquerdo da Via Tancredo Neves sentido Centro – Vila Zilda 

2 – Projeto Enseada

Investimento total:157 milhões, 677 mil e 653 reais.

Consolidação de 1.411 unidadeshabitacionais e construção de 2.120 novas moradias, sendo 1.728 apartamentos, 372 casas sobrepostas e 20 casas adaptadas. Estas moradias serão removidas da Barreira do João Guarda (240 unidades), Canta Galo (283 unidades), Cidade Atlântica I (69 unidades), Cidade Atlântica II (11 unidades), Pedreira Matarazzo (213 unidades), Morro da Vila Baiana (464 unidades), Morro Vila Júlia (45 unidades), Vale da Morte (61 unidades), Jardim Três Marias (25 unidades), Morro da Cachoeira (175 unidades), Morro do Engenho (115 unidades), Morro da Vila Edna (55 unidades), Morro do Macaco Molhado (137 unidades) e famílias cadastradas no programa “Locação Social” que ainda não estão inclusas em programas habitacionais (227 unidades); totalizando 3.531 unidades habitacionais regularizadas. 

O Projeto Enseada prevê ainda a construção de uma creche e uma escola, execução de ações complementares como ampliação do sistema de abastecimento de água, implantação de sistema de esgoto sanitário, rede de drenagem, abertura de sistema viário, pavimentação, rede de energia elétrica, iluminação pública, trabalho de participação comunitária e regularização fundiária.

3 – Projeto Perequê

Investimento total:103 milhões, 213 mil e 727 reais.

Consolidação de 2.133 unidadeshabitacionais e construção de 936 novas moradias, sendo 800 apartamentos, 128 casas sobrepostas e oito casas adaptadas, para unidades que serão removidas (sendo que 147 serão indenizadas), totalizando 3.069 unidades habitacionais regularizadas. 

O Projeto Perequê prevê ainda a construção de uma creche e uma escola, execução de ações complementares como ampliação do sistema de abastecimento de água, implantação de sistema de esgoto sanitário, rede de drenagem, abertura de sistema viário, pavimentação, rede de energia elétrica, iluminação pública, indenizações de benfeitorias para desadensamento e para viário da praia, trabalho de participação comunitária e regularização fundiária. 

4 – Projeto Santa Rosa e Jardim Primavera

Investimento total:75 milhões, 705 mil e 631 reais.

Consolidação de 1.121 unidadeshabitacionais e construção de 954 novas moradias, sendo 944 apartamentos e 10 casas adaptadas, para unidades que serão removidas, totalizando 2.075 unidades habitacionais regularizadas. 

O Projeto Santa Rosa e Jardim Primavera prevê ainda a construção de uma creche e uma escola, execução de ações complementares como ampliação do sistema de abastecimento de água, implantação de sistema de esgoto sanitário, rede de drenagem, abertura de sistema viário, pavimentação, rede de energia elétrica, iluminação pública, trabalho de participação comunitária e regularização fundiária. 

5 – Projeto Serra de Santo Amaro

Investimento total:26 milhões, 213 mil e 54 reais.

Consolidação de 2.595 unidadeshabitacionais e obras de contenção em todas estas unidades nos morros da Vila Baiana, Vale da Morte, Vila Júlia, Barreira do João Guarda, Engenho, Macaco Molhado, Vila Edna e Cachoeira, além do Jardim Três Marias. 

O Projeto Serra de Santo Amaro tem como base o Plano Municipal de Redução de Risco do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Macrodrenagem

6 – Projeto de Macrodrenagem da Praia da Enseada

Investimento total:111 milhões, 97 mil e 96 reais.

Famílias beneficiadas: 15 mil. 

A intervenção cria uma linha de escoamento alternativa para o canal da Avenida Dom Pedro I, por meio de canais e galerias na Avenida Manoel Alves de Morais. Para garantir a segurança do sistema de drenagem, será construído um reservatório regulador na intersecção da Avenida Manoel Alves de Morais com a Avenida Dom Pedro I, para absorver o excesso de água nas chuvas intensas e garantir baixas vazões nas galerias existentes, pavimentação e micro-drenagem das ruas do Balneário Cidade Atlântica e do Jardim Centenário.

7 – Projeto de Macrodrenagem da Bacia Rio Santo Amaro

Investimento:29 milhões, 56 mil e 757 reais.

Famílias beneficiadas:20 mil. 

O projeto propõe a implantação de dispositivos de controle de cheias, locados em pontos estratégicos para reduzir os impactos das chuvas, conjugados com o aumento do nível das marés. O sistema do bairro Santo Antônio contará com a ampliação das canalizações e a implantação de três reservatórios de retenção nos finais das ruas Paulo Orlandi e das Magnólias e da avenida das Acácias. Os canais receberão comportas automáticas, direcionando as águas aos reservatórios por ocasião dos períodos de chuvas intensas. Os reservatórios serão esgotados por bombas.

8 – Projeto de implantação de drenagem complementar do PAC 1 – Parque da Montanha (Vila Zilda)

Investimento:9 milhões, 139 mil e 617 reais.

Famílias beneficiadas:25 mil.

O projeto prevê a implantação de um canal de drenagem de águas pluviais paralelo à Avenida Raphael Vitiello, passagem em tubulação sob a Avenida Lídio Martins Corrêa e linha de tubulações na ligação com o Rio Crumaú

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAL

CONVOCAÇÃO PÚBLICA N 1/2013

OBJETO: Seleção de empresas do ramo da construção civil para a implantação do empreendimento habitacional de interesse social, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, que o alienará ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no processo de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -PMCMV, criado pela Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009, objetivando a viabilização do Termo de Adesão ao Programa firmado entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a Caixa Econômica Federal.

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link "Licitações", ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00, referente aos custos de reprodução) sita na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar - Santo Antônio - Guarujá - SP, no período de 17 de setembro de 2013 até 26 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 30 de setembro de 2013 até às 14:55 horas, iniciando a abertura às 15:00horas.

Guarujá-SP, 13 setembro 2013.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

DECRETO Nº 10.428.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;

Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH é órgão consultivo e deliberativo sobre a política urbana municipal, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos movimentos sociais; e,

Considerando que os membros que comporão o aludido Conselho Municipal foram eleitos nos termos do disposto nos artigos 228, § 3º e 231, § 1º, da Lei Complementar nº108/2007, DECRETA:

Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional será a seguinte:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
Titular: Fábio Eduardo Serrano - Pront. nº 20.081;
Suplente: Marco Antonio Damin da Silva - Pront. nº 18.563;
b) Advocacia Geral do Município:
Titular: André Figueiras Noschese Guerato - Pront. nº 19.605;
Suplente: Fábio Renato Aguetoni Marques - Pront. nº 14.909;
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
Titular: Adilson Luiz de Jesus - Pront. nº 19.622;
Suplente: Adilson Cabral da Silva - Pront. nº 17.906;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Titular: Ademar Pozzani - Pront. nº 20.143;
Suplente: Eliana Mercês Blaschi Gameiro - Pront. nº 17.286;
e) Secretaria Municipal de Habitação:
Titular: Carlos Alberto Soares de Souza - Pront. nº 14.787;
Suplentes: Milton Aparecido Francisco Junior - Pront. nº 17.454;
f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titulares: Elio Lopes dos Santos - Pront. nº 17.327;
Suplentes: Arleto Rosenthal Rodrigues - Pront. nº 5.830;

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior;
Suplente: Paulo Antonio Ferranti de Souza;
b) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA:
Titular: Lealdino Sampaio Pedreira Filho;
Suplente: Arthur Ferreira;
c) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU:
Titular: Elias de Souza;
Suplente: Marcos Severo Conrado dos Reis;
d) Setor do Comércio:
Titular: Paulo Rogério da Costa;
Suplente: Volnei Masotti;
e) Setor Imobiliário e Construção Civil:
Titular: Dirceu Marçal;
Suplente: Marcus Rodrigues Faria;
f) Movimento Ambientalista:
Titular: Lúcia Helena da Silva;
Suplente: Newton Rafaeli Gonçalves;
g) Associações de Bairros:
Titulares: Sidnei Bibiano Silva dos Santos;
Antonio Luiz da Cunha;
Suplentes: Miguel Pedro de Arruda;
Raimundo Rodrigues Barbosa.

§ 1º A presidência será exercida pelo membro titular indicado no inciso I, alínea "a", deste artigo.

§ 2º Os segmentos da Sociedade Civil que estão ou vierem a ficar vacantes terão seus representantes eleitos através de convocação específica pelo atual Colegiado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.

PREFEITA

Registrado no Livro Competente
"GAB", em 14.06.2013

Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino