PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO PÚBLICA N 1/2013
OBJETO: Seleção de empresas do ramo da construção civil para a implantação do empreendimento habitacional de interesse social, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Guarujá, que o alienará ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no processo de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA -PMCMV, criado pela Lei n. 11.977, de 07 de julho de 2009, objetivando a viabilização do Termo de Adesão ao Programa firmado entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a Caixa Econômica Federal.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link "Licitações", ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$25,00, referente aos custos de reprodução) sita na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar - Santo Antônio - Guarujá - SP, no período de 17 de setembro de 2013 até 26 de setembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 30 de setembro de 2013 até às 14:55 horas, iniciando a abertura às 15:00horas.
Guarujá-SP, 13 setembro 2013.
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