CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL

DECRETO Nº 10.428.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;

Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH é órgão consultivo e deliberativo sobre a política urbana municipal, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos movimentos sociais; e,

Considerando que os membros que comporão o aludido Conselho Municipal foram eleitos nos termos do disposto nos artigos 228, § 3º e 231, § 1º, da Lei Complementar nº108/2007, DECRETA:

Art. 1º A composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional será a seguinte:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
Titular: Fábio Eduardo Serrano - Pront. nº 20.081;
Suplente: Marco Antonio Damin da Silva - Pront. nº 18.563;
b) Advocacia Geral do Município:
Titular: André Figueiras Noschese Guerato - Pront. nº 19.605;
Suplente: Fábio Renato Aguetoni Marques - Pront. nº 14.909;
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:
Titular: Adilson Luiz de Jesus - Pront. nº 19.622;
Suplente: Adilson Cabral da Silva - Pront. nº 17.906;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
Titular: Ademar Pozzani - Pront. nº 20.143;
Suplente: Eliana Mercês Blaschi Gameiro - Pront. nº 17.286;
e) Secretaria Municipal de Habitação:
Titular: Carlos Alberto Soares de Souza - Pront. nº 14.787;
Suplentes: Milton Aparecido Francisco Junior - Pront. nº 17.454;
f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titulares: Elio Lopes dos Santos - Pront. nº 17.327;
Suplentes: Arleto Rosenthal Rodrigues - Pront. nº 5.830;

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil:
Titular: Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior;
Suplente: Paulo Antonio Ferranti de Souza;
b) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA:
Titular: Lealdino Sampaio Pedreira Filho;
Suplente: Arthur Ferreira;
c) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU:
Titular: Elias de Souza;
Suplente: Marcos Severo Conrado dos Reis;
d) Setor do Comércio:
Titular: Paulo Rogério da Costa;
Suplente: Volnei Masotti;
e) Setor Imobiliário e Construção Civil:
Titular: Dirceu Marçal;
Suplente: Marcus Rodrigues Faria;
f) Movimento Ambientalista:
Titular: Lúcia Helena da Silva;
Suplente: Newton Rafaeli Gonçalves;
g) Associações de Bairros:
Titulares: Sidnei Bibiano Silva dos Santos;
Antonio Luiz da Cunha;
Suplentes: Miguel Pedro de Arruda;
Raimundo Rodrigues Barbosa.

§ 1º A presidência será exercida pelo membro titular indicado no inciso I, alínea "a", deste artigo.

§ 2º Os segmentos da Sociedade Civil que estão ou vierem a ficar vacantes terão seus representantes eleitos através de convocação específica pelo atual Colegiado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.

PREFEITA

Registrado no Livro Competente
"GAB", em 14.06.2013

Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino